Termos de uso

A LiveForge é uma plataforma de ferramentas para quem transmite ao vivo: chat unificado, overlays, sorteios, alertas e uma página de doações por Pix, entre outras.

Estes termos valem para todo mundo que usa a plataforma: quem cria uma conta para usar as ferramentas no próprio canal e quem abre a página de doação de um canal para mandar um recado. Ao usar qualquer parte da LiveForge, você concorda com eles e com a nossa Política de privacidade.

Se você não concorda com algum ponto, não use a plataforma.

• Plataforma: o site, o painel, as páginas de doação, os overlays e os serviços da LiveForge.
• Criador: a pessoa que tem conta na plataforma e usa as ferramentas no próprio canal, inclusive para receber doações.
• Apoiador: a pessoa que manda uma doação para um criador pela página de doação.
• Doação: o valor pago por Pix por um apoiador a um criador, com ou sem recado.
• Recado: o que acompanha a doação, como nome, texto, áudio gravado, link de música e voz escolhida.
• Alerta: a exibição do recado na transmissão do criador, com imagem, som e voz.
• Saldo: o valor das doações confirmadas que pertence ao criador, já descontadas as taxas.

Para criar uma conta e receber doações, você precisa ter pelo menos 18 anos e poder assumir as obrigações destes termos.

Para mandar uma doação, você precisa ter capacidade para fazer o pagamento. Menores de 18 anos só devem doar com autorização de quem é responsável por eles, e essa pessoa responde pela doação.

Não pode usar a plataforma quem teve a conta ou o acesso bloqueado por nós, nem quem tenta usá-la em nome de outra pessoa sem autorização.

A entrada no painel é feita com a sua conta de uma plataforma de transmissão, como a Twitch. Você é responsável por manter essa conta segura e por tudo o que acontece no painel com o seu acesso.

Você pode convidar outras pessoas para editar o seu canal. Quem você convida age em seu nome dentro do que o convite permite, e você responde pelo que essa pessoa fizer.

As informações que você cadastra, como chave Pix e documento para saque, precisam ser verdadeiras e estar no seu nome. Dados falsos ou de terceiros são motivo de bloqueio.

A doação é um presente voluntário do apoiador ao criador. Ela não é compra de produto, serviço, vantagem ou resultado, e não obriga o criador a nada.

• O pagamento é feito por Pix, numa cobrança gerada por um provedor de pagamentos parceiro.
• O recado só entra na fila de alertas depois que o pagamento é confirmado. Uma cobrança que não foi paga expira e não gera recado.
• Cada formato tem um valor mínimo: recado lido pela voz padrão, áudio gravado e voz de personagem. O criador pode definir mínimos maiores, e o valor aparece na página antes do pagamento.
• O alerta depende de a transmissão e o programa do criador estarem funcionando. A plataforma não garante que o recado será exibido, lido ou ouvido.
• O criador pode pular, parar, esconder, pausar ou não exibir qualquer recado, a qualquer momento, sem precisar explicar.
• Confira o nome, o recado e o valor antes de pagar. Depois de confirmado, o pagamento não pode ser alterado.

Toda doação confirmada é definitiva. Não fazemos reembolso, estorno ou devolução de doações, e isso vale também quando:

• o recado foi pulado, escondido, cortado ou não foi exibido;
• a voz não leu o recado, o áudio não tocou ou a transmissão estava fora do ar;
• o criador não viu, não respondeu ou não cumpriu algo que tenha prometido por fora da plataforma;
• o valor foi digitado errado ou o recado saiu diferente do que se queria;
• o apoiador ou o criador foi bloqueado depois da doação.

As únicas exceções são quando a devolução for exigida por lei ou por ordem de autoridade competente, ou quando identificarmos um erro técnico da plataforma ou uma fraude comprovada. Nesses casos, a análise é nossa, e o valor pode ser descontado do saldo do criador.

Pedir o dinheiro de volta ao banco, por contestação ou pelo Mecanismo Especial de Devolução do Pix, fora dessas hipóteses, é uso indevido. Isso pode levar ao bloqueio de quem pediu, e o valor devolvido é descontado do saldo do criador que recebeu.

A plataforma cobra uma taxa sobre cada doação confirmada, em porcentagem do valor pago, com um valor mínimo por transação. A taxa em vigor aparece no painel do criador e fica congelada no momento em que cada doação é confirmada.

O provedor de pagamentos também pode cobrar tarifas pela operação. O saldo do criador é o valor pago menos essas taxas.

Podemos mudar as taxas de novas doações, com aviso prévio no painel. Doações já confirmadas mantêm a taxa da época.

O saldo pertence ao criador e pode ser sacado por Pix para uma chave cadastrada no nome e no documento dele.

• Existe um limite de valor por dia, informado no painel.
• O valor sai do saldo no momento do pedido. O repasse é conferido por uma pessoa e enviado em até 24 horas, normalmente em bem menos tempo.
• Um saque recusado tem o valor devolvido ao saldo do criador.
• Um saque pode levar mais tempo ou ficar retido para análise quando houver sinal de fraude, contestação de pagamento, dado de recebimento divergente ou pedido de autoridade.
• Um saque enviado para uma chave errada informada pelo criador é responsabilidade dele.
• O saldo não rende juros nem correção, e a plataforma não é um banco.
• Os tributos sobre o que o criador recebe são responsabilidade do criador.

Quem manda um recado é responsável por ele: pelo nome, pelo texto, pelo áudio gravado, pelo link e pelo que a voz vai ler. É proibido enviar conteúdo que:

• ofenda, ameace, assedie ou humilhe alguém, inclusive o criador e o público;
• promova discriminação ou ódio por raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra condição;
• tenha conteúdo sexual explícito, ou qualquer conteúdo sexual envolvendo menores de idade;
• exponha dados pessoais de outras pessoas, como endereço, telefone, documento ou fotos privadas;
• incentive violência, automutilação, crime ou atividade ilegal;
• se passe por outra pessoa, por uma marca ou pela própria plataforma;
• traga golpes, spam, propaganda não autorizada ou links perigosos;
• viole direitos autorais, de imagem ou de marca;
• faça o criador descumprir as regras da plataforma onde ele transmite.

Ter pago por um recado não dá direito a vê-lo exibido. Conteúdo proibido pode ser removido, e quem o enviou pode ser bloqueado, sem reembolso.

Os recados podem ser lidos por vozes geradas por computador, fornecidas por serviços de terceiros. As vozes de personagem são fictícias e não representam nenhuma pessoa real.

É proibido usar essas vozes para imitar uma pessoa real, espalhar informação falsa em nome de alguém ou fazer parecer que alguém disse algo que não disse.

A pronúncia, a entonação e a leitura de nomes, gírias e símbolos podem sair diferentes do esperado, e isso não é motivo de reembolso.

O criador modera o próprio canal: escolhe o que aparece na live, pode pular ou esconder recados, ajustar valores mínimos e desligar formatos.

A plataforma também pode revisar, esconder ou remover recados, contas e conteúdos que descumpram estes termos ou a lei, por iniciativa própria ou a partir de denúncia. Para isso podemos usar filtros automáticos, que às vezes erram.

Quem descumpre estas regras pode ser bloqueado, de forma temporária ou permanente, em dois níveis:

• Pela plataforma: podemos suspender ou banir contas e impedir uma pessoa de doar em qualquer canal da LiveForge.
• Pelo criador: cada criador pode impedir uma pessoa de doar no canal dele, pelo motivo que achar certo, sem precisar explicar.

Para aplicar um bloqueio e impedir que ele seja contornado, podemos usar sinais como nome, endereço IP, dados de pagamento, documento e outros indícios técnicos.

Em casos graves, como fraude, ameaça ou conteúdo ilegal, o bloqueio pode ser imediato e sem aviso prévio. Bloqueios não dão direito a reembolso de doações já feitas. Criar novas contas ou usar dados de outras pessoas para contornar um bloqueio é uma nova violação.

Se você acha que foi bloqueado pela plataforma por engano, pode pedir revisão pelo contato indicado no fim destes termos. Bloqueios feitos por um criador no canal dele são decisão do criador.

É proibido usar a plataforma para:

• pagar com conta, dinheiro ou dados de outra pessoa sem autorização;
• lavar dinheiro, ocultar a origem de valores ou movimentar dinheiro de atividade ilegal;
• doar para si mesmo ou combinar doações para simular apoio, fugir de taxas ou transferir valores sem relação com a transmissão;
• vender produtos, serviços, apostas, rifas ou sorteios pagos disfarçados de doação;
• explorar falhas, automatizar pedidos, sobrecarregar a plataforma ou tentar acessar partes dela sem permissão.

Quando houver suspeita, podemos segurar saques, reter o saldo durante a análise, cancelar operações, devolver valores a quem pagou quando for o caso e comunicar as autoridades, como a lei exige.

Quem recebe doações pela plataforma se compromete a:

• seguir as regras da plataforma onde transmite, inclusive as que tratam de doações e conteúdo pago;
• não prometer em troca de doações algo que não vai cumprir, como prêmios, vantagens ou resultados. O que o criador promete por fora da plataforma é responsabilidade dele;
• não pedir doações para fins ilegais ou enganosos;
• tratar com cuidado os dados de apoiadores que vir no painel, sem expor ninguém;
• declarar e pagar os tributos sobre o que recebe.

A plataforma depende de serviços de outras empresas, como as plataformas de transmissão usadas no login e no chat, o provedor de pagamentos, os bancos, os serviços de voz e os de hospedagem.

A LiveForge não é afiliada, patrocinada nem endossada pela Twitch, Kick, YouTube, TikTok ou qualquer outra dessas empresas. Cada uma tem os próprios termos, e uma falha ou mudança nesses serviços pode afetar a plataforma sem que a gente consiga evitar.

Trabalhamos para a plataforma funcionar bem, mas ela é oferecida no estado em que se encontra. Pode haver instabilidade, manutenção, atraso na confirmação de pagamentos ou nos alertas e mudanças nas ferramentas.

Podemos criar, alterar ou encerrar funcionalidades a qualquer momento. Quando a mudança afetar o saldo de criadores, avisamos com antecedência sempre que possível.

Na medida permitida pela lei, a LiveForge não responde por:

• o conteúdo de recados, transmissões e canais, que é de quem os envia ou produz;
• promessas e acordos feitos entre criadores e apoiadores;
• falhas de internet, de computador, do programa de transmissão ou de serviços de terceiros;
• lucros que deixaram de ser ganhos ou danos indiretos causados pelo uso ou pela indisponibilidade da plataforma.

Nada nestes termos limita direitos que a lei garante e que não podem ser afastados por contrato.

A marca, o nome, o visual e o código da LiveForge pertencem à plataforma. Usar as ferramentas não transfere nenhum desses direitos.

Ao mandar um recado, o apoiador autoriza que o nome, o texto, o áudio e a voz gerada sejam exibidos na transmissão do criador e guardados no histórico do canal, inclusive em gravações e cortes da live que o criador publicar.

O criador pode apagar a própria conta a qualquer momento, pelas configurações. Antes disso, saque o saldo disponível: sem conta, não há painel para pedir o saque. Se sobrar saldo, fale com a gente pelo contato abaixo.

Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos. Registros financeiros e de segurança podem ser mantidos depois do encerramento pelo tempo que a lei exigir, como explica a Política de privacidade.

Podemos atualizar estes termos para acompanhar mudanças na plataforma ou na lei. A data da última atualização fica no topo da página, e mudanças importantes são avisadas no painel antes de valerem.

Continuar usando a plataforma depois de uma mudança significa concordar com a nova versão.

Estes termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Quando houver relação de consumo, vale o foro do domicílio do consumidor.

Dúvidas, denúncias de conteúdo, pedidos de revisão de bloqueio e comunicações sobre estes termos podem ser enviados para contato@liveforge.gg.